1. Juízo de Direito da 4a Vara Cível de Petrolina - Pe (suscitante) x 2. Juízo Federal da 17a Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco (suscitado)

Processo nº 0164692-51.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo de Direito da 4a Vara Cível de Petrolina - Pe (suscitante) em face de 2. Juízo Federal da 17a Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.