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STJ › Processo 0164661-31.2026.3.00.0000
STJ
1. Israel Tomaz dos Prazeres (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0164661-31.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0164661-31.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Israel Tomaz dos Prazeres (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Wellington Eduardo Quintana de SouzaAdvogado
Israel Tomaz dos PrazeresAdvogado
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