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Início › STJ › Processo 0164707-20.2026.3.00.0000
STJ

1. Juízo Federal da 17a Vara Criminal de Salvador - Sj/Ba (suscitante) x 2. Juízo de Direito da 3a Vara das Garantias de Salvador - Ba (suscitado)

Processo nº 0164707-20.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0164707-20.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo Federal da 17a Vara Criminal de Salvador - Sj/Ba (suscitante) em face de 2. Juízo de Direito da 3a Vara das Garantias de Salvador - Ba (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Conflito de Competência
Ano
2026

Partes do processo

1. Juízo Federal da 17a Vara Criminal de Salvador - Sj/Ba (suscitante)Polo ativo
2. Juízo de Direito da 3a Vara das Garantias de Salvador - Ba (suscitado)Polo passivo
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