Como consultar o andamento do processo 0164708-05.2026.3.00.0000?

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Quem são as partes do processo 0164708-05.2026.3.00.0000?

Constam 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) e 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), além dos advogados.

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STJ

1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0164708-05.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0164708-05.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.

Tribunal

STJ

Órgão julgador

Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos

Classe

Habeas Corpus

Ano

2026

Partes do processo

1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante)Polo ativo

2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo

Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado

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