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STJ › Processo 0164791-21.2026.3.00.0000
STJ
1. Thiago Marcos Barbosa de Carvalho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)
Processo nº 0164791-21.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0164791-21.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Thiago Marcos Barbosa de Carvalho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)Polo passivo
Igor Batista PereiraAdvogado
Zenil Sousa DrumondAdvogado
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