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STJ › Processo 0164725-41.2026.3.00.0000
STJ
1. Edilson dos Santos Oliveira Neto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado)
Processo nº 0164725-41.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0164725-41.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edilson dos Santos Oliveira Neto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado)Polo passivo
Josemar Berçot Rodrigues JuniorAdvogado
Edilson dos Santos Oliveira NetoAdvogado
Josemar Berçot RodriguesAdvogado
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