Início ›
STJ › Processo 0164731-48.2026.3.00.0000
STJ
1. Emelly Marques Zottis (impetrante) x 3. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0164731-48.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0164731-48.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Emelly Marques Zottis (impetrante) em face de 3. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
3. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →