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STJ › Processo 0164800-80.2026.3.00.0000
STJ
1. Misael Dionizio da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
Processo nº 0164800-80.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0164800-80.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Misael Dionizio da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Misael Dionizio da SilvaAdvogado
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