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Início › STJ › Processo 0164808-57.2026.3.00.0000
STJ

1. Fabricio Batista de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)

Processo nº 0164808-57.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0164808-57.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabricio Batista de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fabricio Batista de Souza (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Fabricio Batista de SouzaAdvogado
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