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Início › STJ › Processo 0165112-56.2026.3.00.0000
STJ

1. Moises Bento Lacerda Neto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0165112-56.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165112-56.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Moises Bento Lacerda Neto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Moises Bento Lacerda Neto (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Moises Bento Lacerda NetoAdvogado
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