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Início › STJ › Processo 0165075-29.2026.3.00.0000
STJ

1. Jaylles Jose Ribeiro Fenelon (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)

Processo nº 0165075-29.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165075-29.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jaylles Jose Ribeiro Fenelon (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jaylles Jose Ribeiro Fenelon (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Joao Lucas Gomes CoelhoAdvogado
Oseilson Matos Moreno JuniorAdvogado
Jaylles Jose Ribeiro FenelonAdvogado
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