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Início › STJ › Processo 0165115-11.2026.3.00.0000
STJ

1. Elizeo Marcon Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0165115-11.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165115-11.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Elizeo Marcon Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Elizeo Marcon Junior (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Elizeo Marcon JuniorAdvogado
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