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Início › STJ › Processo 0165189-65.2026.3.00.0000
STJ

1. Joao Pedro Maciel de Souza (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 0165189-65.2026.3.00.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165189-65.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Pedro Maciel de Souza (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Pedro Maciel de Souza (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Alan Salomao da SilvaAdvogado
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