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Início › STJ › Processo 0165154-08.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafael Silva de Castro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0165154-08.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165154-08.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Silva de Castro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael Silva de Castro (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Rafael Silva de CastroAdvogado
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