InícioSTJ › Processo 0165127-25.2026.3.00.0000
STJ

1. Alexandro Bittencourt da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0165127-25.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165127-25.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alexandro Bittencourt da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Alexandro Bittencourt da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Alexandro Bittencourt da SilvaAdvogado
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