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STJ › Processo 0165195-72.2026.3.00.0000
STJ
1. Deivison de Souza Alves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
Processo nº 0165195-72.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165195-72.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Deivison de Souza Alves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Deivison de Souza AlvesAdvogado
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