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Início › STJ › Processo 0165238-09.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcos Antonio Balan (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0165238-09.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165238-09.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Antonio Balan (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcos Antonio Balan (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Marcos Antonio BalanAdvogado
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