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Início › STJ › Processo 0165208-71.2026.3.00.0000
STJ

1. Natalia Cerqueira Rochedo Miranda Porto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0165208-71.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165208-71.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Natalia Cerqueira Rochedo Miranda Porto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Natalia Cerqueira Rochedo Miranda Porto (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Natália Cerqueira Rochedo Miranda PortoAdvogado
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