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STJ › Processo 0165234-69.2026.3.00.0000
STJ
1. Antonio Sergio Bueno (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0165234-69.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165234-69.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Antonio Sergio Bueno (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Antonio Sergio BuenoAdvogado
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