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STJ › Processo 0165292-72.2026.3.00.0000
STJ
1. Joao Pedro Balog Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0165292-72.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165292-72.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Pedro Balog Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Joao Pedro Balog SilvaAdvogado
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