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STJ › Processo 0165467-66.2026.3.00.0000
STJ
1. Defensoria Pública do Estado do Piauí (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
Processo nº 0165467-66.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165467-66.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado do Piauí (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
1. Defensoria Pública do Estado do Piauí (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do PiauíAdvogado
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