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Início › STJ › Processo 0165460-74.2026.3.00.0000
STJ

1. Jose Luis de Oliveira Filho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)

Processo nº 0165460-74.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165460-74.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Luis de Oliveira Filho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jose Luis de Oliveira Filho (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)Polo passivo
Jose Luis de Oliveira FilhoAdvogado
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