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STJ › Processo 0165492-79.2026.3.00.0000
STJ
1. Thais Furio de Oliveira Cruz (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0165492-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165492-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Thais Furio de Oliveira Cruz (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Hevelin Franco FerreiraAdvogado
Thais Furio de Oliveira CruzAdvogado
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