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Início › STJ › Processo 0165468-51.2026.3.00.0000
STJ

1. Alexandre Augusto Viante (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)

Processo nº 0165468-51.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165468-51.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alexandre Augusto Viante (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Alexandre Augusto Viante (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Alexandre Augusto VianteAdvogado
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