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Início › STJ › Processo 0165529-09.2026.3.00.0000
STJ

1. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)

Processo nº 0165529-09.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165529-09.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Espírito SantoAdvogado
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