Início ›
STJ › Processo 0165618-32.2026.3.00.0000
STJ
1. Rogerio Portela Lima Barros (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
Processo nº 0165618-32.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165618-32.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rogerio Portela Lima Barros (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Victor Hugo Trajano Rodrigues AlvesAdvogado
Rogerio Portela Lima BarrosAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →