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STJ › Processo 0165547-30.2026.3.00.0000
STJ
1. Lucas Marques Goncalves Lopes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0165547-30.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165547-30.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Marques Goncalves Lopes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Lucas Marques Gonçalves LopesAdvogado
Guilherme Fortes BassiAdvogado
Rubens Siebner Mendes de AlmeidaAdvogado
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