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STJ › Processo 0165614-92.2026.3.00.0000
STJ
1. Edson Costa da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado)
Processo nº 0165614-92.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165614-92.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edson Costa da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado)Polo passivo
Edson Costa da SilvaAdvogado
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