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STJ › Processo 0165620-02.2026.3.00.0000
STJ
1. Felipe Cezar Pedroso (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0165620-02.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165620-02.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felipe Cezar Pedroso (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Felipe Cezar PedrosoAdvogado
Andressa Roberta Gomes LuizAdvogado
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