Como consultar o andamento do processo 0165653-89.2026.3.00.0000?

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Quem são as partes do processo 0165653-89.2026.3.00.0000?

Constam 1. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrante) e 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), além dos advogados.

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STJ

1. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)

Processo nº 0165653-89.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165653-89.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.

Tribunal

STJ

Órgão julgador

Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos

Classe

Habeas Corpus

Ano

2026

Partes do processo

1. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrante)Polo ativo

2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do SulAdvogado

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