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STJ › Processo 0165627-91.2026.3.00.0000
STJ
1. Leticia Messias Pereira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0165627-91.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165627-91.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Leticia Messias Pereira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Leticia Messias PereiraAdvogado
Pablinie Cassia CostaAdvogado
Sebiana Vitale CruzAdvogado
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