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STJ › Processo 0165658-14.2026.3.00.0000
STJ
1. Otavio Augusto da Silva Rocha (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
Processo nº 0165658-14.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165658-14.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Otavio Augusto da Silva Rocha (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Otavio Augusto da Silva RochaAdvogado
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