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STJ › Processo 0165725-76.2026.3.00.0000
STJ
1. Josiel Antonio Nogueira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0165725-76.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165725-76.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Josiel Antonio Nogueira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Marcio Rodrigues VieiraAdvogado
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