Início ›
STJ › Processo 0165759-51.2026.3.00.0000
STJ
1. Ricardo Santos Amaro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
Processo nº 0165759-51.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165759-51.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ricardo Santos Amaro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Ricardo Santos AmaroAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →