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STJ › Processo 0165772-50.2026.3.00.0000
STJ
1. Lidiane Aparecida Duveza de Brito Weller (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0165772-50.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165772-50.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lidiane Aparecida Duveza de Brito Weller (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Lidiane Aparecida Duveza de Brito WellerAdvogado
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