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STJ › Processo 0165769-95.2026.3.00.0000
STJ
1. Sergio Alessandro Pereira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0165769-95.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165769-95.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Sergio Alessandro Pereira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Sérgio Alessandro PereiraAdvogado
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