InícioSTJ › Processo 0165770-80.2026.3.00.0000
STJ

1. Geraldo Cardoso Moitinho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)

Processo nº 0165770-80.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165770-80.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Geraldo Cardoso Moitinho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Geraldo Cardoso Moitinho (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Geraldo Cardoso MoitinhoAdvogado
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