InícioSTJ › Processo 0165794-11.2026.3.00.0000
STJ

1. Cleonardo Paulino Barbosa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)

Processo nº 0165794-11.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165794-11.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Cleonardo Paulino Barbosa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Cleonardo Paulino Barbosa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Cleonardo Paulino BarbosaAdvogado
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