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STJ › Processo 0165794-11.2026.3.00.0000
STJ
1. Cleonardo Paulino Barbosa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
Processo nº 0165794-11.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165794-11.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Cleonardo Paulino Barbosa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Cleonardo Paulino BarbosaAdvogado
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