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Início › STJ › Processo 0165786-34.2026.3.00.0000
STJ

1. Murilo Henrique Alves da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0165786-34.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165786-34.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Murilo Henrique Alves da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Murilo Henrique Alves da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Murilo Henrique Alves da SilvaAdvogado
Rubens Moreira Martins FilhoAdvogado
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