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Início › STJ › Processo 0165805-40.2026.3.00.0000
STJ

1. Jose Carlos Rodrigues Bernatavicius Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0165805-40.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165805-40.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Carlos Rodrigues Bernatavicius Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jose Carlos Rodrigues Bernatavicius Junior (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Iago Lopes Senra de OliveiraAdvogado
Jose Carlos Rodrigues Bernatavicius JuniorAdvogado
Márcia de Oliveira MartinsAdvogado
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