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Início › STJ › Processo 0165807-10.2026.3.00.0000
STJ

1. Lucas Rocha Freitas (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)

Processo nº 0165807-10.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165807-10.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Rocha Freitas (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Lucas Rocha Freitas (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Gustavo Batista dos SantosAdvogado
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