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STJ › Processo 0165808-92.2026.3.00.0000
STJ
1. Laiane Mariele da Silva Freire (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)
Processo nº 0165808-92.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165808-92.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Laiane Mariele da Silva Freire (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)Polo passivo
Laiane Mariele da Silva FreireAdvogado
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