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STJ › Processo 0166106-84.2026.3.00.0000
STJ
1. Nathaniele Engel Pires (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0166106-84.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0166106-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Nathaniele Engel Pires (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Nathaniele Engel PiresAdvogado
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