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STJ › Processo 0167509-88.2026.3.00.0000
STJ
1. Aureslindo Ferreira da Silva Netto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0167509-88.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0167509-88.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Aureslindo Ferreira da Silva Netto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Luana Maria Ferreira AlmeidaAdvogado
Magna Alves de SouzaAdvogado
Aureslindo Ferreira da Silva NettoAdvogado
Maxuel Teixeira de Castro AgranitoAdvogado
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