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STJ › Processo 0167699-51.2026.3.00.0000
STJ
1. Michel Rodrigo de Lima (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
Processo nº 0167699-51.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0167699-51.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Michel Rodrigo de Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)Polo passivo
Michel Rodrigo de LimaAdvogado
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