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Início › STJ › Processo 0214849-96.2024.3.00.0000
STJ

1. Estado do Rio Grande do Sul (embargante) x 2. União (embargado)

Processo nº 0214849-96.2024.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0214849-96.2024.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Estado do Rio Grande do Sul (embargante) em face de 2. União (embargado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Assessoria de Julgamento Colegiado da Corte Especial
Classe
Conflito de Competência
Ano
2024

Partes do processo

1. Estado do Rio Grande do Sul (embargante)Polo ativo
3. Municipio de Passo Fundo (interessado)Polo ativo
4. Adelino Amancio de Oliveira (interessado)Polo ativo
5. Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública de Passo Fundo - Rs (suscitante)Polo ativo
2. União (embargado)Polo passivo
6. Juízo Federal 2a Vara de Passo Fundo - Sj/Rs (suscitado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
Carolina Scherer BalestroAdvogado
Rafael Barros Melgaço da SilvaAdvogado
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