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Início › STJ › Processo 0230733-34.2025.3.00.0000
STJ

1. Fernando Soares (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)

Processo nº 0230733-34.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0230733-34.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fernando Soares (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Fernando Soares (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Pablo Ricardo Aboal CunaAdvogado
Rafael Guerreiro NoronhaAdvogado
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