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STJ › Processo 0235413-62.2025.3.00.0000
STJ
1. Natan Cruz dos Santos (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)
Processo nº 0235413-62.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0235413-62.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Natan Cruz dos Santos (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Santa CatarinaAdvogado
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