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STJ › Processo 0236041-51.2025.3.00.0000
STJ
1. Rogeri de Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0236041-51.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0236041-51.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rogeri de Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Magna Zandominique de AngeliAdvogado
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