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Início › STJ › Processo 0239079-71.2025.3.00.0000
STJ

1. Everton Passos de Araujo (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)

Processo nº 0239079-71.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0239079-71.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Everton Passos de Araujo (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Everton Passos de Araujo (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Santa CatarinaAdvogado
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